Política

Prefeitura de Arraial do Cabo extingue secretarias e reduz salários de comissionados

Segundo administração municipal, medidas foram tomadas por conta da queda na arrecadação dos royalties e bloqueio do FPM

Em: 23/05/2017 às 17:05:23
Da Redação

A prefeitura de Arraial do Cabo extinguiu secretarias, assim como todos os cargos que as compõem, e reduziu os salários dos comissionados. A medida acontece quatro meses após o anúncio da redução dos salários do primeiro e segundo escalões da administração municipal, ocorrido em janeiro, quando também foi decretado estado de calamidade financeira. O motivo foi a queda da arrecadação no repasse dos royalties do petróleo e o bloqueio do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

 
"A Procuradoria do Município entrou com uma ação para a tomada de decisões de como a administração pública irá se enquadrar diante dessa redução. Diante disso, o Governo de Arraial do Cabo prevê agir com prudência e moderação diante desta crise que se aproxima com medidas de contenção financeira, a fim de honrar com o compromisso assumido com a população cabista e também com o objetivo de amenizar os possíveis impactos à cidade", informou a Prefeitura.


Para isso, a secretaria de Administração trabalha na revisão dos gastos e enxuga a folha de pagamento, com redução em salários de cargos comissionados que entrará em vigor na data de publicação, retroagindo os efeitos a partir de 1º de abril de 2017, por meio do decreto n° 2.422.


Além dessa modificação salarial, o prefeito cabista, Renatinho Vianna, extinguiu as Secretaria de Governo, Eventos e Comunicação; Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária, assim como todos os cargos que as compõem. A Secretaria de Administração passa a ser Secretaria de Administração, Governo e Eventos; a Secretaria de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade Racial e Direito da Mulher fica alterada para Superintendência de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade Racial e Direito da Mulher; a Secretaria de Turismo recebe alteração e passa a ser Secretaria de Turismo Esporte e Lazer; a Secretaria de Obras e Urbanismo é alterada para Secretaria de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária.


No início do mês de maio foi votado na câmara a redução de salário de Prefeito para R$ 13.500,00, Vice-Prefeito para R$ 7.500,00 e Secretários para R$4.500,00, que obtêm redução em relação ao Governo anterior.


Os vencimentos dos cargos em comissão de Subsecretário, Subchefe de Gabinete e Subprefeito dos Distritos permanecerão inalterados. Todos os salários dos cargos em comissão que, com o corte, ficarem com o valor abaixo do salário mínimo, prevalecerão com o valor do salário mínimo.


"Todas essas medidas visam cuidar da saúde financeira da cidade e manter nosso comprometimento de prestar serviço de qualidade para os munícipes", declarou Renatinho Vianna. 

 

 


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Renata Cristiane

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