Opinião

Colunista RC24h - Marcia Jeovani: O resgaste das UPPs

Deputada é autora do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Pacificação do Rio de Janeiro

Em: 18/12/2017 às 12:08:59
Marcia Jeovani*

Convém começar trazendo à memória as palavras do educador francês Jean Piaget: “Os fenômenos humanos são, essencialmente, sociais”. Que é a sociedade senão o entrelaçamento de pessoas em convívio constante? De maneira que pensar e repensar as questões sociais significa, inevitavelmente, pensar e repensar a questão humana.

 

 

Como principal política de Segurança Pública do Rio de Janeiro, é importante lembrar que a primeira UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) foi implantada em 19 de dezembro de 2008, no Morro Santa Marta. Hoje, as UPPs são encontradas em 38 territórios, com um efetivo total de, aproximadamente, 9.000 policiais. A ideia do projeto foi apoiada por boa parte da imprensa e também da sociedade, incluindo os moradores das áreas pacificadas. Naquele tempo, a Secretaria de Estado de Segurança assegurou que após a instalação das UPPs, os serviços e as políticas públicas chegariam a essas regiões trazendo todo o dinamismo de melhorias e aperfeiçoamentos da condição social dos seus moradores.

 

 

Atualmente, quase uma década após a implantação da primeira UPP, uma pesquisa realizada pela Universidade Cândido Mendes, em agosto deste ano, mostrou que 82% dos moradores dos territórios com UPP’s querem mais serviços sociais além do policiamento e da segurança. Perguntados se gostariam que as UPP’s continuassem ou saíssem, 34% responderam que saíssem, 16% que elas fiquem como estão e a maior parte, 43,7%, pedem para que permaneçam, porém com mudanças. Os números divulgados semestralmente pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) informam que o primeiro semestre deste ano foi o mais violento desde 2009. Esses indicadores são um alerta de que mudanças são necessárias e urgentes.

 

 

Diante dessa realidade, como legítima representante da população no parlamento fluminense, encaminhei, ainda em 2015, um projeto de lei propondo a criação do Conselho Estadual de Pacificação do Rio de Janeiro, com o principal objetivo de estabelecer um canal de comunicação direto, permanente e efetivo entre as comunidades e o Poder Público, através da informação dos principais problemas dos moradores, das suas reivindicações mais urgentes e, ao mesmo tempo, da indicação do grau de prioridade para solução de cada carência identificada. É um projeto que surge como opção de alinhamento entre a garantia de segurança e as demais necessidades básicas dos cidadãos, bem como uma tentativa de resgatar o propósito inicial do projeto, que um dia foi fortemente apoiado pela população e formadores de opinião.

 

 

O projeto de lei nº 200/15 de criação do CEP (Conselho Estadual de Pacificação) será composto por 19 membros, sendo 9 representantes do poder público estadual e 10 representantes da sociedade civil, que também serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados por recursos públicos.

 

 

Em pronunciamentos e entrevistas para expressar minha opinião sobre esse tema, tenho sustentado de modo contundente que, no caso das UPP’s, precisamos rever esse programa, trazer de volta seu propósito inicial, que era bom, mas que se perdeu e deixou de ser prioridade. O resgate dessa política pública de segurança só será possível com a participação das comunidades e os moradores só participarão se forem incentivados a isso, se forem ouvidos de verdade e quando perceberem que suas reivindicações resultam em reações concretas do poder público. Podemos remodelar as políticas de pacificação do Estado do Rio de Janeiro, e dessa vez com a efetiva participação popular.

 

 

O projeto foi aprovado em primeira discussão na terça-feira (12/12) e passará pela segunda e última discussão na Alerj. Após essa etapa seguirá para a sanção do governador, tornando-se Lei a ser cumprida imediatamente após a data de sua publicação. Estou confiante nos bons resultados que ainda obteremos com a ampliação desse horizonte e nos excelentes frutos a serem colhidos quando nosso olhar observa o bem-estar das comunidades na inteireza das suas dimensões.

 

 

Afinal, nada há mais humano do que trabalhar em prol da dignidade humana.

 

 

*Marcia Jeovani é deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ex-primeira-dama de Araruama e empresária. Muito atuante na Alerj, faz parte das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Obras Públicas, da Pessoa com Deficiência, Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, Cultura e Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.


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